Perseguição e o Código Penal
Como as leis brasileiras foram usadas para reprimir o Catimbó e como os catimbozeiros resistiram.
Cada casa e cada região tem os seus fundamentos: este texto é uma referência geral.
Neste artigo
Do pecado ao crime
Desde o período colonial, práticas de cura e de contato com espíritos fora da Igreja eram vistas como feitiçaria. A Inquisição chegou a investigar pessoas no Nordeste por práticas desse tipo, e os registros mostram que saberes indígenas, africanos e europeus de cura já circulavam juntos.
Com a República, a perseguição mudou de forma. O Código Penal de 1890 passou a punir a prática ilegal da medicina, o espiritismo, a magia e seus sortilégios, e o curandeirismo. Essas leis foram usadas contra catimbozeiros, rezadeiras, pais e mães de santo em todo o país.
O Código Penal de 1940, que ainda está em vigor com muitas mudanças, manteve os crimes de charlatanismo e de curandeirismo. Durante décadas, eles serviram como base para invasões de mesas e terreiros, apreensão de objetos e prisões.
A polícia na porta
Jornais nordestinos das primeiras décadas do século 20 publicavam notícias sobre catimbós descobertos pela polícia, quase sempre em tom de escândalo e de deboche. Os catimbozeiros eram chamados de charlatães, e suas mesas de antros de feitiçaria. Muitos objetos de culto apreendidos nunca voltaram aos donos.
Em vários períodos, especialmente durante o Estado Novo, a repressão foi intensa. Em alguns lugares, era preciso registro na polícia para funcionar, e sessões só podiam acontecer com autorização. Ao mesmo tempo, muitas autoridades e pessoas influentes frequentavam as mesas às escondidas, o que mostra a contradição daquela sociedade.
Os detalhes variam muito entre os estados e as épocas, e a história completa dessa repressão ainda está sendo pesquisada.
As formas de resistir
Os catimbozeiros resistiram com inteligência. Trabalhavam à noite e em sítios afastados, montavam e desmontavam a mesa rapidamente, contavam com a proteção de vizinhos e de pessoas importantes, e muitas vezes passaram a se registrar como centros espíritas ou, depois, como terreiros de Umbanda, que tinham mais aceitação.
A criação de federações de cultos afro-brasileiros em estados do Nordeste, a partir de meados do século 20, ajudou a dar proteção legal às casas. Em alguns estados, leis locais passaram a reconhecer a liberdade desses cultos antes mesmo da Constituição de 1988, que garantiu a liberdade de crença para todos.
A perseguição oficial diminuiu, mas o racismo religioso continua. Por isso, juremeiros contam essa história como memória de luta e como defesa do direito de praticar a fé em paz.
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